Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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TJ mantém guarda de filha com a mãe

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Normas e harmonização contábil

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas